Contamos com uma equipe comercial altamente qualificada que se dedica a oferecer um atendimento exclusivo e personalizado. Entendemos que cada cliente é único, e é por isso que fazemos questão de compreender plenamente suas necessidades e particularidades.
O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que centraliza as informações trabalhistas, previdenciárias e tributárias do empregador em relação aos seus empregados.
Dessa forma, é por meio dele que as empresas devem mandar os documentos necessários para cumprir com a SST. Neste sistema, o governo fornece o manual, leiaute e tabelas referentes aos grupos, eventos e prazos.
A informação deve ser prestada imediatamente. Isso faz com o que o governo tenha em mãos todos os dados a respeito de como a empresa está lidando com a segurança e saúde dos seus funcionários.
Por isso, para manter a empresa em regularidade com as exigências legislativas, é importante certificar que todas as informações estejam atualizadas.
A Saúde e Segurança no Trabalho é importante pois é o principal mecanismo para cuidar da saúde geral do colaborador. Isso porque, ela zela por aspectos fisicos e emocionais e ajuda a:
Implantação:
O cronograma de implantação do eSocial foi dividido em quatro grupos, de acordo com o tipo e faturamento da empresa. No entanto, a partir de janeiro de 2023, o envio dos eventos de SST por meio digital, tornou-se obrigatório para todas as empresas Quem não se adequar a esse formato estará sujeito a penalidades.
Isso significa que todo empreendimento que tenha funcionários registrados na CLT está sujeita à obrigatoriedade do envio de eventos no eSocial para saúde e segurança do trabalho, mesmo que ela possua apenas um colaborador.
Eventos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.
Há no momento três tipos de eventos SST a serem enviados no eSocial.
Comunicação de Acidente de Trabalho – S-2210
Esse evento é utilizado para comunicar a ocorrência de um acidente de trabalho. Ele é obrigatório em todas as ocorrências, não apenas naquelas que envolvem afastamento da função. Para esse evento de SST no eSocial, o prazo para comunicação é de 1 dia útil após a ocorrência em caso de dano fisico No entanto, se o acidente resultar em morte, a comunicação deve ser imediata.
Monitoramento da Saúde do Trabalhador – S-2220
O evento detalha informações em relação ao monitoramento da saúde do trabalhador… que é feito por meio de análises médicas. Todos os exames médicos, no decorrer do vinculo empregatício, precisam constar no documento, assim como suas datas.
O documento deve ser enviado até o dia 15 do mês seguinte à realização do exame
Condições Ambientais do Trabalho – S-2240
Esse evento tem como objetivo detalhar as condições de trabalho às quais o colaborador é submetido.
No documento, é preciso constar os riscos aos quais o trabalhador está exposto durante a execução de suas tarefas rotineiras. Esses fatores de atenção são definidos de acordo com a “Tabela 24 Fatores de Risco e Atividades – Aposentadoria Especial” do eSocial.
Nesse caso, o prazo é até o dia 15 do mês seguinte ao inicio da obrigatoriedade dos eventos de SST ou da contratação do novo colaborador.
CIPA+A é a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e Assédio.
Tem por objetivo a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, de modo a tornar compativel permanentemente o trabalho com a preservação da vida e promoção da saúde do trabalhador.
Todas as empresas são obrigadas a constituir a CIPA+A, de acordo com o dimensionamento de sua empresa, conforme Quadro I desta NR.
As empresas que não se enquadrarem no dimensionamento da CIPA+A deverão indicar um representante para esta NR.
Sendo ainda obrigação da CIPA+A, dentre as diversas alterações, (§2º do artigo 23. Lei 14.457/2022) estabelece que as empresas devem promover um meio ambiente laboral seguro e saudável, utilizando-se de medidas de prevenção e de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no âmbito do trabalho por meio da CIPA
Os principais documentos exigidos, são PCMSO, Exames, PGR e LTCAT.
NR 7 – PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Esta Norma Regulamentadora (NR) estabelece diretrizes e requisitos para o desenvolvimento do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) nas organizações, com o objetivo de proteger e preservar a saúde de seus empregados em relação aos riscos ocupacionais, conforme avaliação de riscos do Programa de Gerenciamento de Risco – PGR da empresa.
Exames médicos:
Admissional, Demissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Risco e Demissional.
Os exames clínicos e complementares, devem ser realizados conforme o PCMSO da empresa.
PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos
A empresa deve implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos ocupacionais em suas atividades, com o objetivo de:
LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho.
O LTCAT é um laudo conclusivo, que tem a finalidade de explicar as condições dos ambientes de trabalho, mostrando todos os agentes – químicos, físicos, biológicos – que causam prejuízo à saúde do trabalhador em cada ocupação.
Baixe aqui o documento com o formulário. O mesmo deverá ser preenchido no MS Word a partir da versão 97-2003, impresso em folha no formato A4 (21cm X 29,7cm) e apresentado no balcão de atendimento da Semetra.
Se preferir, envie o arquivo já preenchido por e-mail para recepcao@semetranet.com ou recepcao.semetra@gmail.com. Inclua também, no campo assunto da mensagem, três informações fundamentais: “Guia de encaminhamento – nome da empresa solicitante – seu nome completo”.
